Verdades e mentiras sobre a Salvaguarda, segundo o Ibravin

Acabei de receber esse comunicado através da Vinícola Basso e achei importante compartilhar. São informações vindas através do Ibravin. Se procederem, talvez possamos ficar mais tranquilos. Só não saberia responder quanto à imagem do vinho brasileiro, que realmente foi bem desgastada nesses últimos dias.

 

A VERDADE SOBRE A SALVAGURDA PARA OS VINHOS BRASILEIROS

O BRASIL ESTÁ EM UM MOMENTO HISTÓRICO: PRECISA DECIDIR SE QUER SER SOMENTE UM PAÍS IMPORTADOR DE VINHOS OU SE TAMBÉM DESEJA TER UMA PRODUÇÃO NACIONAL DE QUALIDADE.

Mentira nº 1: A salvaguarda vai aumentar a taxa de importação dos vinhos estrangeiros de 27% para 55%.
> A verdade: O setor vitivinícola brasileiro não pediu e não quer o aumento de impostos para os vinhos importados. O próprio governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), já se pronunciou pela imprensa que, se implantada a salvaguarda para os vinhos brasileiros, a taxa de importação não será aumentada.

Mentira nº  2: A salvaguarda vai diminuir a oferta e a variedade de vinhos estrangeiros no Brasil.
> A verdade: Se a salvaguarda for implantada pelo MDIC, as cotas de entrada de vinhos por países serão estabelecidas por uma média dos últimos três anos. Ou seja, não haverá diminuição da diversidade atual. São Paulo é a terceira capital no mundo (só perde para Londres e Nova Iorque) em termos de rótulos de vinhos à disposição dos consumidores. Quando falamos em estabelecer cotas para os vinhos estrangeiros, isso não quer dizer que queremos restringir a oferta atual. Só queremos monitorar o enorme crescimento registrado nos últimos anos. Só no primeiro bimestre deste ano, as importações de vinhos cresceram 35% no país.

Mentira nº 3: O pedido de salvaguarda foi feito pelas grandes vinícolas do país.
> A verdade: Quatro entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro entraram com o pedido de salvaguarda no MDIC. São elas: o Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO). Nenhuma vinícola brasileira, de forma isolada, deve ser responsabilizada pelo pedido, feito em 1º de julho de 2011. Várias empresas tiveram informações colhidas, de acordo com a legislação, para embasar tecnicamente o pedido de salvaguarda.

Mentira nº 4: A salvaguarda vai favorecer as grandes vinícolas brasileiras e prejudicar as pequenas.
> A verdade: Na prática, apenas três vinícolas faturam acima de R$ 100 milhões. Cerca de 70% do setor é formado por pequenas empresas. Independentemente do seu tamanho, todas as vinícolas brasileiros são abastecidas com uvas de pequenos produtores, com propriedades médias de 2 e 3 hectares. São mais de 20 mil famílias de produtores de uvas espalhadas por nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Pernambuco). O setor vitivinícola brasileiro é muito pequeno ainda. Só uma empresa chilena vende cinco vezes mais do que toda a produção brasileira de vinhos finos. Atualmente, quem mais sofre com a concorrência desleal dos vinhos estrangeiros são as pequenas vinícolas, que tem de concorrer com estruturas comerciais, de marketing e de logística enormes.

Mentira nº 5: O vinho brasileiro não tem qualidade para competir com os rótulos estrangeiros.
> A verdade: A qualidade crescente do vinho brasileiro é atestada por críticos nacionais e internacionais. Nos últimos anos, os vinhos do Brasil conquistaram mais de 2.500 medalhas pelo mundo. A indústria nacional investiu muito nos últimos anos e, rapidamente, alcançou um nível de qualidade indiscutível. A meta, a partir de agora, é crescer em escala e possibilitar que um número ainda maior de empresas, em especial as pequenas, adotem tecnologias e sistemas de qualidade que vão dar ainda maior competitividade ao setor.

Mentira nº 6: A salvaguarda é uma medida autoritária.
> A verdade: A salvaguarda é um instrumento legítimo e democrático, previsto pela legislação brasileira e internacional, reconhecido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), para regular e equilibrar as relações comerciais entre os países. É, portanto, uma medida legal e temporária que busca dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado. A melhora da competitividade do vinho fino brasileiro possibilitará produtos com mais qualidade, custos menores e preços acessíveis ao consumidor. Uma prova irrefutável da transparência da salvaguarda é que todas as partes interessadas poderão manifestar seus argumentos, no prazo de 60 dias, para a decisão técnica final do MDIC.

Mentira nº 7: O setor não pede a diminuição de impostos dos rótulos brasileiros.
> A verdade: Estamos trabalhando pela redução de impostos há mais de uma década. Já conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%. Além disso, buscamos equalizar os impostos estaduais (ICMS), que vão de 12% a 30% sobre o vinho. Alguns Estados produtores beneficiam com a redução de ICMS apenas os produtos importados. Só em 2011 foram realizadas reuniões com secretarias da fazenda de quatro Estados para tratar desse assunto. Também requeremos a desoneração de tributos sobre os insumos – rolhas, rótulo, garrafa, caixa – todos estes produtos são tributados na importação e na industrialização. Isto não acontece da mesma forma em outros países, que têm estruturas de tributação diferenciadas, simplificadas. Queremos e pedimos a desoneração da carga tributária do vinho ontem, hoje e sempre.

Mentira 8: O preço dos vinhos importados irá aumentar, afastando o consumidor da categoria.
> A verdade: Não há motivo para aumentar os preços dos vinhos, pois a importação não diminuirá (só o crescimento é que será monitorado) e não haverá acréscimo de impostos. Com o pedido de salvaguarda, não queremos afugentar o consumidor do próprio vinho nacional e deste hábito que vem crescendo no Brasil. Pelo contrário, o objetivo é promover o consumo, criar igualdade de condições de mercado e não de aumentar o preço (como se tem sugerido, de forma maldosa e equivocada, por quem defende os produtos estrangeiros sem se preocupar com a produção nacional).

Mentira 9: O Brasil é o único país que pretende restringir a entrada de vinho importado no seu mercado.
> A verdade: Existem países que taxam o vinho em até 1.000%, como é o caso do Egito. A Inglaterra, maior importador de vinhos do mundo, tem carga total de impostos de 55% para vinhos importados. Outros restringem a entrada com barreiras sanitárias, como é o caso da União Europeia. Outros ainda dificultam ao máximo a importação, exigindo uma aprovação prévia dos rótulos antes da importação. Os Estados Unidos obrigam o exportador a ter um importador para cada um dos 50 Estados americanos, que só pode vender para um distribuidor, e este para um varejista. Só depois é que o produto poderá ser vendido ao consumidor. No Brasil, o mesmo CNPJ (estabelecimento comercial) pode fazer a importação, distribuição e venda por atacado ou varejo. A cadeia de impostos, neste caso, fica mais curta, o que implica em uma diminuição considerável da carga tributária para os estabelecimentos que importam direto. Há inúmeras formas e medidas de se controlar a importação. A salvaguarda é uma das mais claras e objetivas, além de ser permitida e regulada pela OMC.

Mentira nº 10: Os vinhos brasileiros detém 80% do mercado e as empresas estão em crescimento. Não há porque proteger a produção nacional.
> A verdade: O Brasil produz vinhos finos, de mesa, espumantes e suco de uva, além de outros produtos derivados da uva e do vinho, tais como vinagre, vermute, e, mais recente, as sangrias e coquetéis com vinho. Por determinação da lei é chamado de vinho de mesa aquele produzido com as uvas híbridas e americanas, enquanto o vinho fino é aquele produzido com variedades Vitis vinífera. Esta característica conceitual já é suficiente para diferenciar os produtos e explicar que os vinhos finos brasileiros é que concorrem com os vinhos importados. Se ainda não bastasse, o mercado de vinhos de mesa vem se mantendo estável há alguns anos, com pequenas oscilações, tendo nos produtos substitutos como a cerveja, a sangria e os coquetéis os principais concorrentes. E é este mercado que as importações estão eliminando. Queremos que a produção de vinhos finos cresça, conferindo reconhecimento à indústria vitivinícola nacional. Dos 91,9 milhões de litros de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,2% eram nacionais. No ano passado, crescemos 7%, mas sobre uma base ínfima, de pouco mais de 18 milhões de litros em 2010. Desde 2005 até o ano passado, a média de comercialização do vinho fino brasileiro está estacionada em torno dos 19 milhões de litros. Em 1997, por exemplo, foi de 46,4 milhões de litros. Se esta tendência continuar, em menos de 20 anos corremos o sério risco de não termos mais vinho fino brasileiro.

Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN)
União Brasileira de Vitivinicultura  (UVIBRA)
Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO)
Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO)

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12 Comentários

  1. 1

    Permita-me algumas observações:

    Sobre a nº 1. Eles não esplicitam isso em sua petição.

    Sobre a nº 2. Se a limitaçnao será por meedia dos últimos 3 anos e o importação vem crescendo, aritiméticamente vai diminuir sim. É só fazer as contas.

    Sobre a nº 4. 20 mil famílias representam o nº total de produtores. As de vinhos finos não passa de 18% desse total. O setor como um todo (espumantes, vinhos de mesa) vão muito bem obrigado, é falsa essa afirmacão.

    Sobre a nº 5. Ingável a qualidade mas na comparacnao em preço eles estnao acima de seus pares impirtados e a culpa é do custo rasil, nnao comentado na petição das entidades.

    Sobre a nº 6. O prazo ee de 40 dias e não 60. E essa legitimidade pode gerar repúdio e contra-partidas dos países exportadores. O caminho da desoneração seria mais inteligente.

    Sobre a nº 7. Esse assunto não é nem citado na petição das entidades.

    Sobre a nº 8. Claro que vai, pois se as cotas serão pela média dos últimos tres anos (quem sabe disso se não foi decidido ainda?…) lógico que o volume vai cair e caindo a lei da oferta e procura, que desde que existe o comércio dita os preços, fará com que aumentem.

    Sobre a nº 9. Um erro não justifica o outro. Se o problema do mesmo CNPJ poder importar e comercializar fosse o problema, por que a peticão não se refere a eles?

    Sobre a nº 10. Vinho ee vinho e o setor como um todo tem 77% do mercado. Isso é fato. O vinho fino tem uma história recebte de vinte anos. Se fosse desonerado e se as pequenas vinícolas fossem amparadas pelo Simples por exemplo, a história seria outra.

  2. 2

    Didú, obrigado pelo comentário.
    Todo muito pertinentes.
    E deixo a minha contribuição, insistindo num ponto importante: e a imagem do vinho nacional? Essa foi por água abaixo!
    Mesmo que tudo isso não aconteça (o que eu duvido), ainda assim a imagem foi manchada. Uma pena.
    Abraços
    Daniel

  3. 3

    Dani, incrível que tenhamos que receber este comunicado via amigos e não dos pais da criança, não? Bem, o Didu já comentou e eu o farei posteriormente em meu blog cm uma análise ponto a ponto, porém fica claro que essa derrubada na imagem da produção brasileira de vinhos e eventual boicote a estes produtos, lamentavelmente de forma genérica, tem que ser colocada na conta da Ibravin, Uvibra e Cia. Mais uma vez a prova cabal de qua estratégia comercial da industria nacional é totalmente equivocada e ineficiente, boa parte da razão porque hoje estamos discutindo este tema de forma tão vigorosa. Uma pena!

  4. 5

    Boa tarde!
    Permita-me algumas observações da mesma maneira:
    Considerando um aumento das importações de vinhos de 35% ao bimestre, em 10 anos onde estará a indústria nacional??? Se o que se discute não é a qualidade do produto nacional (como foi dito, “inegável), não seria a hora de demonstrar, através de atos e não simplesmente palavras, apoio ao produto nacional??? É claro que o caminho da desoneração seria o mais inteligente, mas acredito que ele já tenha sido tentado… Como representante de outro setor que sofreu muito com a importação predatória, principalemente da China, que foi a responsável por fechamento de indústrias e demissões em massa, senti na pele o problema… O setor só necessita de tempo para poder sobreviver… Outra informação que gostaria de contestar: na 4ª colocação, afirma que somente 18% das famílias produzem uvas finas, mas na 10ª coloca que “vinho é vinho” e que o setor tem mais de 70% do mercado… Neste sentido, “uva não é uva”?? Me parece que são dois pesos e duas medidas…
    Enfim, sou TOTALMENTE a favor do produto nacional,(mesmo tomando importado também), que vem demonstrando uma evolução ímpar nos últimos anos, mas que necessita de apoio da mídia especializada, principalmente nos momentos difíceis. E que todos tenham direito a suas próprias opiniões, mas, por favor, sem boicote, afinal o que era bom não deixou de ser. E o que era ruim….

  5. 6

    Grande Daniel
    Esperamos sim que tudo não passe de um mal entendido e que as dez verdades procedam conforme relatado pelo Ibravin.
    Torço para que a imagem do vinho nacional volte a ser o que era antes, e recupere sua crescente constante. Acho que precisamos virar a página e olhar para frente.
    Um abraço

    Tiago Bulla
    http://www.universodosvinhos.com

  6. 7

    Caros Amigos,
    Infelizmente, considerando-se tudo que tenho lido e ouvido, bem como o discurso e o cenário político-econômico contemporâneo, acredito que a aprovação da tal salvaguardas contra os vinho importados é algo inevitável. Assim, penso que temos nos organizar ainda mais para fazer frente ao problema. Em minha opinião, alguém hoje reconhecido no mundo do vinho e com bastante contatos, deveria criar uma comunidade no Facebook (denominada “Salvaguardas contra o vinho importado” ou algo do gênero), convidando a todos para tomar parte. Com isso poderemos centralizar as discussões, informações, analises e proposições de estratégias. Especialmente se quisermos mesmo levar adiante e fortalecer o boicote que vem crescendo e que, no meu entender, é a única forma de revertermos o quadro. Enfim, precisamos estar articulados. Hoje as informações, análises e comentários estão muito pulverizadas em sites, blogs, jornais. O que enfraquece o movimento contra a aprovação desta medida. Abs

  7. 8

    João Henrique

    Obrigado pelo comentário e concordo com você que as discussões estão pulverizadas, mas isso também ajuda, pois cada um vai falando com a sua rede de contatos e aumenta o tamanho da “base de aliados contra”.

    Abraços
    Daniel

  8. 9

    Tiago, eu também torço, mas acho que precisa mudar muita coisa no Ibravin antes. Gostaria de vê-los trabalhando realmente para melhorar a imagem do vinho e não só nas políticas e politicagens, como tenho visto.
    Abraços
    Daniel

  9. 10

    João, é verdade. Eu recebi via Basso (produtor gaúcho) e publiquei, pois acho importante abrir o debate com todos os argumentos de todos os lados.
    E continuo insistindo que independente do que vier a acontecer, a imagem do vinho brasileiro está bem manchada.
    Uma pena.

    Abraço
    Daniel

  10. 11

    Alexandre
    Eu vejo sempre (e me incluo nessa) demonstrações explícitas de apoio ao produto nacional. Posso falar por mim, que bebo vinho brasileiro toda semana (bom, ruim, médio…). A questão em pauta é que queremos beber vinhos bons, de qualquer país. Queremos ter a possibilidade de escolher, sem onerar nosso bolso. É inegável a boa qualidade de vinhos de países tradicionais do velho Mundo, mas também é inegável a qualidade de vários vinhos brasileiros. Só queremos que nos deixem escolher.
    E pode SEMPRE contar com o meu apoio para divulgar os bons vinhos brasileiros, mas espero que seja SEM salvaguardas ou qualquer medida que restrinja meu consumo.
    Abraços
    Daniel

  11. 12

    Em resposta ao texto publicado pelas entidades peticionarias :

    A VERDADE SOBRE A SALVAGUARDA PARA OS VINHOS BRASILEIROS : O BRASIL ESTÁ EM UM MOMENTO HISTÓRICO: PRECISA DECIDIR SE QUER SER SOMENTE UM PAÍS IMPORTADOR DE VINHOS OU SE TAMBÉM DESEJA TER UMA PRODUÇÃO NACIONAL DE QUALIDADE.

    – Infelizmente qualidade não se obtém por decreto. As medidas preconizadas pelas entidades peticionarias, fusões, acquisições, plantações de clones mais produtivos, aumento dos rendimentos, mecanização total, são totalmente inadaptadas a produção de vinhos de qualidade, digo mais é a receita ideal para produzir vinhos mediocres.

    Mentira nº 1: A salvaguarda vai aumentar a taxa de importação dos vinhos estrangeiros de 27% para 55%.
> A verdade: O setor vitivinícola brasileiro não pediu e não quer o aumento de impostos para os vinhos importados.
    Verdade ou mais Mentiras nº 1 – A decisão sobre as modalidades de eventual salvaguarda cabe ao Ministro da Industria e do Comercio e não as entidades peticionarias. Ele pode optar por cotas, aumento de impostos ou os dois. Estabelecendo o sistema de cotas, com ou sem aumento de imposto, todo o setor importador, além de ver seu potencial limitado, sera submetido ainda mais as conhecidas lentidões, ineficiencias e arbitrariedades da burocracia brasileira.

    Ademais foi amplamente noticiado que as mesmas entidades pediram ao governo para que os vinhos tranquilos e espumantes sejam mantidos na nova lista de excepções a tarifa aduaneira comum do Mercosul ( TEC ) com aumento de imposto de importação de 20 para 35% para os espumantes e de 27 para 55% para os vinhos tranquilos, Saindo, como previsto, desta lista em Dezembro de 2011 o imposto de importação iria cair para o nivel menos punitivo de 10%. Os vinhos produzidos no Mercosul e no Chile já são isentos de imposto de importação. A pedido das mesmas entidades, a pretensão do MAPA de obrigar os produtores estrangeiros a estabelecer rotulos frontais com dizeres em portugues, é um golpe baixo que vai eliminar, se aprovado, as importações em pequenos volumes de vinhos de alta qualidade. Trata-se portanto de pontos da maior relevancia a respeito dos quais as entidades peticionarias evitam cuidadosamente se pronunciar e sobre quais devem ser questionadas publicamente.

    Mentira nº 2: A salvaguarda vai diminuir a oferta e a variedade de vinhos estrangeiros no Brasil.
> A verdade: Não haverá diminuição da diversidade atual. Só queremos monitorar o enorme crescimento registrado nos últimos anos.

    Verdade ou mais Mentiras nº 2- É obvio que se o consumo esta em franco expansão qualquer limitação dos volumes a serem importados vai impedir o crescimento futuro.
    Quanto a diversidade, ela vai depender da rejeição da medida proposta pelo MAPA ( rotulos frontais com dizeres em portugues ) e da modalidade de atribuição das eventuais cotas, não há transparencia neste procedimento. E se a cota Chile, por exemplo, fosse atribuida em 80% a Concha Y Toro / VCT do Brasil ?

    O “enorme crescimento mencionado deveria ser motivo de FESTEJO para todos os profissionais do vinho, não de temores, afinal o consumo per capita no Brasil é baixissimo. Há de se observar, analisando os numeros a partir de 2008, periodo focado pelo inquerito do MDIC, que o crescimento das importações não aconteça em detrimento da venda do vinho nacional, mas sim a favor do crescimento do consumo : as vendas dos vinhos nacionais se mantiveram estaveis nos ultimos 3 anos com crescimento em 2011 de 7%.

    Mentira nº 3: O pedido de salvaguarda foi feito pelas grandes vinícolas do país.
> A verdade: Quatro entidades representativas do setor vitivinícola brasileiro entraram com o pedido de salvaguarda no MDIC. São elas: o Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho (FECOVINHO) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIVINHO).

    Verdade ou mais Mentiras nº 2- É dificil determinar o que estas entidades representam já que muitas empresas do setor produzem além de vinhos finos, vinhos de mesa, espumantes e sucos. Os volumes comercializados de derivados de uva, provenientes do Rio Grande em 2010, foram de 443, 909 milhões de litros ( em progressão de + 10% em relação a 2007) dos quais apenas 4,82% são de vinhos finos : 21,39 milhões de litros (Dados UVIBRA- IBRAVIN – ajustados em 17/03/2011).

    – A produção e a comercialização de vinhos finos tranquilos no Brasil é dominada por Miolo, Aurora, Salton, Perini. Estas empresas representam sozinhas mais de 90% dos volumes comercializados fora do Rio Grande. Além de vinhos finos produzam vinhos de mesa, espumantes e sucos, todas falam em crescimento expressivo de suas vendas no periodo 2010-2011 e anunciam investimentos vultosos em 2012 para poder atender a demanda .

    – As diretorias das entidades peticionarias são dominadas por grupos representando os interesses destas vinicolas. Basta olhar os nomes da diretoria da Uvibra para perceber que pequeno ali não é majoritario.

    Mentira nº 4: A salvaguarda vai favorecer as grandes vinícolas brasileiras e prejudicar as pequenas.
> A verdade: Na prática, apenas três vinícolas faturam acima de R$ 100 milhões. Cerca de 70% do setor é formado por pequenas empresas.

    Verdade ou mais Mentiras nº 4 – Considerando a espetacular progressão dos volumes de derivados de uvas comercializados em 2011
    o futura das 20 000 familias esta garantido.

    A ma fé permeia as ações e as declarações das entidades peticionarias, elas, quando lhes convém, misturam dados de produção de uvas de mesa, sucos, espumantes e escondam atras de causas nobres e politicamente corretas ( a defesa do pequeno, a luta contra o contrabando . . ) a promoção dos interesses comerciais de determinadas empresas.
    – A implantação do selo foi amplamente criticado por parte ponderavel dos pequenos produtores nacionais contrarios a este aumento desnecessario de seus custos e enxergando, com toda razão, na burocracia inerente e na exigencia inconstitucional de regularidade fiscal um obstaclo intransponivel.
    Mesmo assim foram voto vencido e o Benedetti ( presidente da Uvibra socio e diretor da Miolo ) teve a cara de pau de declarar publicamente que o aumento de custos previsto era de apenas 0,01 R$ por garrafa.

    – Observando os resultados da implantação do selo que prejudicou apenas os pequenos produtores e os importadores que não se mobilizaram, bem como as repercussões extremamente negativas, para a imagem do vinho fino nacional, do pedido de salvaguardas se faz necessaria uma mudança urgente de pessoas, mentalidade e estrategia na diretoria destas entidades, sua gestão é desastrosa, e eles estão promovendo a concentração do setor com manobras visando o fortalecimento do cartel existente e a eliminação ou a marginalização dos pequenos produtores independentes.

    Decerto as medidas propostas para salvar o setor”: fusões, aquisições, investimentos milionarios não foram desenhadas na garagem de um pequeno produtor mas sim nas salas de reuniões das vinicolas que faturam mais de 100 milhões por ano.

    Mentira nº 5: O vinho brasileiro não tem qualidade para competir com os rótulos estrangeiros.
> A verdade: A qualidade crescente do vinho brasileiro é atestada por críticos nacionais e internacionais. Nos últimos anos, os vinhos do Brasil conquistaram mais de 2.500 medalhas pelo mundo.

    Verdade ou mais Mentiras nº 5 – Gosto não se discute, nem numeros, estes monstram que apesar da alegada qualidade e das 2500 medalhas, o consumidor brasileiro não esta seduzido e consoma quase 4 vezes mais vinhos finos importados que nacionais.
    Não são medidas autoritarias e retrogradas que vão mudar isto, não há como voltar aos saudosos tempos da ditadura, basta analisar, para se convencer, os resultados negativos da implantação forçada do selo de IPI: o consumo de nacionais aumentou muito menos ( 7%) que o previsto ( 20%), varios produtores fecharam, os volumes importados cresceram. Planejado pelas entidades ora peticionarias, o inconcebivel descarte pelo varejo dos vinhos sem selos, em 1 de Janeiro de 2012 foi derrotado na justiça , sabia decisão posteriormente reconhecida e regulamentada pela Receita Federal na vespera do Natal.

    Mentira nº 6: A salvaguarda é uma medida autoritária.
> A verdade: A salvaguarda é um instrumento legítimo e democrático.

    Verdade ou mais Mentiras nº 6 – É obvio que qualquer medida oficial visando a restringir a liberdade de escolha da maioria para atender os interesses comerciais de uma minoria é de cunho autoritario. Mais importante e indiscutivel, esta sendo percebida como tal, pelos maiores interessados: os consumidores.
    Promover o consumo limitando a oferta dos produtos preferidos pelos consumidores e substituindo-os pelos que eles não querem comprar é o plano concebido por estas entidades. Tem tudo para dar errado .

    Como confessado no capitulo 4 o setor de vinhos finos produzidos no Brasil é muito pequeno, uma gota d’agua no contexto da economia brasileira e apenas 10% do setor de vinhos de mesa, é também inexistente na pauta de exportação. Vale a pena, para atender a interesses regionais e particulares se expor a sofrer retaliações comerciais direcionadas contra produtos de grande relevancia?

    Mentira nº 7: O setor não pede a diminuição de impostos dos rótulos brasileiros.
> A verdade: Estamos trabalhando pela redução de impostos há mais de uma década. Já conseguimos a desoneração dos vinhos espumantes, que antes tinham IPI de 30%. Agora o IPI dos espumantes – nacionais e importados – é de 20%, mas, por definição de atos específicos, o percentual cobrado sobre os espumantes é de 10%.

    Verdade ou mais Mentiras nº 7 – Nesta luta então estamos unidos. Desoneração da carga tributaria brasileira já!
    – aliquota de 7% de ICMS para vinhos nas transações internas e interestaduais.

    No entanto os dados citados do IPI recaindo sobre o espumante , embora devem ser exatos para os de produção nacional, são incorretos para os importados. Estes recolham, antes de ser nacionalizados, on line, ( veja a inutilidade do selo de controle de IPI ) um valor fixo de R$ 4,34 por garrafa quando importados da Europa e de R$ 3,73 quando importados do Mercosul e Chile, podendo portanto atingir até 90% do valor do produto.
    A redução de ICMS na importação e nas vendas internas e sobretudo interestaduais concedida por alguns estados brasileiros consolidou a atividade portuaria, antes irrisoria, nestes estados, gerando renda expressiva e trabalho para milhares de familias.
    Este tema é objeto de debate no congresso e no senado: o projeto mais adiantado preve a adoção de uma aliquota de ICMS de 0% para os transportes interestaduais, sendo o produto tributado pela aliquota do estado de destino. Os estados visados resistem.

    Mentira 8: O preço dos vinhos importados irá aumentar, afastando o consumidor da categoria.
> A verdade: Não há motivo para aumentar os preços dos vinhos, pois a importação não diminuirá (só o crescimento é que será monitorado) e não haverá acréscimo de impostos.

    Verdade ou mais Mentiras nº 8 – A hipocrisia deste pessoal é revoltante: foi a mesma coisa no caso do selo de IPI, não há motivo para aumentar nada, falaram Paviani e Benedetti. Ora, de 1 a 2 meses num porto aguardando a entrega dos selos, 35 centavos por garrafa para cola-lo, 20 dias para desembaraçar, é de graça? Qualquer medida visando a burocratizar mais ainda a importação terá reflexo imediato nos preços. Tempo e sofrimento valem dinheiro!

    Mentira 9: O Brasil é o único país que pretende restringir a entrada de vinho importado no seu mercado.
> A verdade: Existem países que taxam o vinho em até 1.000%, como é o caso do Egito.

    Verdade ou mais Mentiras nº 9 – O exemplo do Egito, pais muçulmano com regime ditatorial, é sem duvida relevante e apropriado.

    Afinal quem da o direito a estas entidades de querer controlar ainda mais a importação. A quem este controle ira beneficiar ?
    E as fortunas, em impostos geradas pelas importações, os milhares de empregos criados , quem lhes da o direito de querer controla ou reduzi-los?

    Mentira nº 10: Os vinhos brasileiros detém 80% do mercado e as empresas estão em crescimento. Não há porque proteger a produção nacional : Verdade: Corremos o sério risco de não termos mais vinho fino brasileiro.

    Verdade ou mais Mentiras nº 10 – A NCM 2204 2100 citada pelo MDIC engloba vinhos de mesa e vinhos finos e o inquerito não contempla 1997, apenas o periodo 2006-2011. Por este prismo a comercialização de vinhos finos nacionais se mantém em 10% da dos vinhos de mesa e a cada 5 garrafas abertas no Brasil, 4 são brasileiras. É fato. O grande desafio do setor de vinhos finos do Brasil é claramente a conquista dos consumidores de vinhos de mesa com produtos adaptados a seu gosto e a sua capacidade economica.
    É possível competir com o Chile e a Argentina na produção deste tipo de vinhos?
    É na resposta objetiva a esta pergunta que reside o futuro da produção em escala de vinhos finos no Brasil, não na aplicação de medidas retrogradas, de comprovada ineficiencia, que não irão atingir seus verdadeiros concorrentes nem combater seus principais problemas: a tributação punitiva sobre os insumos e a comercialização, os altos custos logisticos, a burocracia tentacular, as dificuldades de produção e os inevitaveis sobrecustos decorrentes de climas adversos e solos inadequados.

    Num mundo ideal as entidades peticionarias, a ABBA, ABRADE, ABRAS e FECOMERCIOS poderia juntar forças e empregar seus consideraveis poderes ( e recursos ) para exigir dos governos federais e estaduais a redução imediata do ICMS sobre vinhos para 7%. Apenas com esta medida os desequilibrios criados pelos incentivos fiscais concedidos por alguns estados desapareceriam, os consumidores seriam beneficiados, o produto enaltecido, o consumo iria atingir rapidamente numeros jamais vistos, a arrecadação estadual e federal seria recomposta, e todos ficariam felizes para sempre.

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